ETNODOC

Patrimônio Imaterial

Apresentação

A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, publicada em 2003, definiu, em seu Artigo 2º, patrimônio cultural imaterial como:

“as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana” (UNESCO 2003).

O “patrimônio cultural imaterial”, assim definido, se manifesta em particular, segundo essa mesma Convenção nos seguintes campos:

  1. tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial;
  2. expressões artísticas;
  3. práticas sociais, rituais e atos festivos;
  4. conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo;
  5. técnicas artesanais tradicionais.

No Brasil, já nos anos de 1930, o anteprojeto para criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional (SPHAN) elaborado por Mário de Andrade assinalava “que o patrimônio cultural da nação compreendia muitos outros bens além dos monumentos e obras de arte” (LONDRES, 2000). Na década de 1970, as pesquisas promovidas pelo Centro Nacional de Referências Culturais (CNRC), criado por Aloísio de Magalhães, introduziram no cenário das políticas culturais e nos debates sobre o patrimônio a noção de referências culturais. Nesse contexto, entendia-se que “o patrimônio cultural brasileiro não devia se restringir aos grandes monumentos, aos testemunhos da historia oficial, em que sobretudo as elites se reconhecem, mas devia incluir também manifestações culturais representativas para os outros grupos que compõem a sociedade brasileira – os índios, os negros, os imigrantes, as classes populares em geral” (LONDRES). Tratava-se de apreender a especificidade e a dinâmica social, o campo simbólico de sentidos e significados no qual os bens e as práticas culturais estão inseridos.

A Constituição de 1988 abriu novas perspectivas, pois definiu patrimônio cultural de modo mais amplo, ao incluir nele as noções de patrimônio material e imaterial:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

  1. as formas de expressão;
  2. os modos de criar, fazer e viver;
  3. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
  4. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
  5. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”

Esses princípios foram reforçados na Carta de Fortaleza, aprovada no seminário promovido pelo IPHAN, em comemoração aos seus 60 anos de criação, em novembro de 1997. Seus objetivos eram “recolher subsídios que permitissem a elaboração de diretrizes e a criação de instrumentos legais e administrativos visando a identificar, proteger, promover e fomentar os processos e bens ´portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira´, considerados em toda a sua complexidade, diversidade e dinâmica.” Tais princípios foram confirmados pelo Decreto 3551 que, aprovado em 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (posteriormente, complementado pela Resolução no 01, de agosto de 2006) que estabeleceram uma política de identificação e reconhecimento de novos bens culturais.

Para responder aos desafios desse campo de ação, foi criado o Departamento do Patrimônio Imaterial no IPHAN. O investimento do Estado, os planos de salvaguardas e as políticas de fomento passaram a ser implementados a partir do entendimento que grupos e comunidades elaboram sobre o seu patrimônio. Busca-se garantir, desse modo, nas categorias organizadoras dos processos de reconhecimento e de registro seu valor vernacular e o sentido atribuído pelos grupos sociais a seus patrimônios.

O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e o Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN elaboraram em conjunto o edital de apoio à produção de documentários sobre o patrimônio cultural imaterial – Etnodoc - ampliando para o campo do audiovisual essas novas possibilidades de registro, difusão e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Bibliografia de referência:

CASTRO, Maria Laura Viveiros de, FONSECA, Maria Cecília Londres. Patrimônio imaterial no Brasil. Brasília: UNESCO, Educarte, 2008.